Os ciclistas amazonenses dirigem-se aos candidatos ao Governo do Estado do Amazonas nas eleições brasileiras de 2014 para apresentar propostas de inclusão da mobilidade ciclística nas politicas publicas estaduais.
As propostas estão apresentadas sob a forma de “Carta Estadual de Compromisso com a Mobilidade Ciclística”, buscando assinatura de todos os candidatos.
A carta foi produzida pelo Pedala Manaus, baseada na carta elaborada pela UCB – União de Ciclistas do Brasil para os candidatos a presidência, em amplo debate.
A carta também pode ser apoiada por entidades representativas da sociedade civil e da iniciativa privada, bem como por candidatos do poder legislativo e por todos os cidadãos interessados.
O Pedala Manaus convida os candidatos ao governo do Amazonas a assinarem a carta e enviá-la de volta para contato@pedalamanaus.org.
Texto da Carta Compromisso
Tendo em consideração que:
a) Atualmente os subsídios públicos concedidos para a mobilidade motorizada individual são muito superiores a aqueles concedidos para o transporte coletivo e para a mobilidade a propulsão humana;
b) Com o crescimento da frota de automóveis, proporcionalmente aumentam a poluição atmosférica, a apropriação privada do espaço público, o tempo perdido em congestionamentos, as fatalidades de trânsito e os gastos com saúde pública, provocando a diminuição da qualidade de vida da maioria dos cidadãos;
c) A bicicleta, o caminhar e o transporte coletivo são os meios de mobilidade urbana mais socialmente justos, contribuindo para a saúde pública, a preservação ambiental, a autonomia de deslocamento e o orçamento familiar;
d) A falta de planejamento e de infraestrutura adequadas reprimem o uso da bicicleta como meio de transporte;
e) É dever do poder público garantir a prioridade, com segurança, praticidade e conforto, de pedestres e ciclistas.
Assumo, com os cidadãos amazonenses, caso seja eleito para o cargo de Governador do Estado do Amazonas, o compromisso de trabalhar para cumprir as seguintes propostas, as quais constarão no meu Programa de Governo:
1) Conceder de fato prioridade, nas políticas públicas relativas à mobilidade urbana, aos modos a propulsão humana, ao transporte coletivo e à integração entre eles, desta forma favorecendo a humanização do espaço público e a democratização do acesso à cidade;
2) Reduzir, com metas e ações definidas, o alto número de mortos e feridos no trânsito, dedicando especial atenção aos mais frágeis;
3) Criar um sistema de pesquisa, monitoramento e avaliação das políticas públicas, da infraestrutura cicloviária e da participação da bicicleta nos deslocamentos nas cidades e rodovias do estado, de modo a subsidiar a elaboração de planejamento para o setor;
4) Criar rubrica específica no Orçamento Geral da Estado, por meio do Plano Plurianual, para custeio e investimentos em mobilidade ciclística, bem como linhas de financiamento aos municípios do estado para infraestrutura cicloviária, em montante crescente a cada ano;
5) Criar programa visando a desoneração tributária da cadeia produtiva da bicicleta, suas partes e peças, no que se refere aos impostos estaduais, bem como desenvolver uma política industrial para o setor em todo o estado do amazonas;
6) Estabelecer metas claras de aumento da participação da bicicleta na mobilidade urbana e rural, envolvendo todos os setores da administração pública estadual, bem como aplicar a bicicleta nas políticas públicas sociais tais como de trabalho, geração de renda, erradicação da pobreza, defesa civil, educação, saúde e moradia;
7) Inserir infraestrutura cicloviária nas vias laterais construídas junto às rodovias estaduais (novas, em manutenção e em futuros contratos com concessionárias, caso estes venham existir), especialmente nos km adjacentes aos perímetros urbanos ou em trechos com grande demanda ciclística;
8) Elaborar manual técnico com caráter normativo para subsidiar a implantação de estrutura cicloviária adequada pelo estado, regiões metropolitanas e municípios;
9) Criar um Programa Estadual de Formação para técnicos e gestores públicos visando a qualificação das políticas de desenvolvimento ciclístico e dos projetos cicloviários;
10) Criar um Plano Estadual de Incentivo ao Cicloturismo como forma de aumentar o conhecimento e a proteção do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e natural;
11) Instalar bicicletários adequados em todos os prédios públicos estaduais, de todos os municípios do estado, quando houver espaço disponível, suprimindo, se necessário, vagas de estacionamento de automóveis, bem como apoiar a implantação de bicicletários em locais públicos em cidades de médio e grande porte;
12) Normatizar a bicicleta como item de bagagem pessoal para fins de transporte rodoviário e aquaviário em território amazonense;
13) Elaborar programa educativo continuado visando a criação de uma cultura de priorização dos modos ativos de deslocamento e a humanização do trânsito;
14) Criar e ampliar espaços e condições de participação da sociedade civil na formulação de políticas governamentais e em órgãos colegiados atinentes à mobilidade e ao transporte;
15) Criar setores dedicados às politicas de bicicleta na estrutura de gestão do Estado, municípios e regiões metropolitanas do estado do Amazonas;
16) Criar planos cicloviários metropolitanos contendo redes cicloviárias que se articulem com as redes municipais e as complementem, e implantar sinalização indicativa de âmbito metropolitano, incluindo rotas de lazer, trabalho e de cicloturismo.
