Prefeitura de Manaus sanciona lei que institui o Dia Municipal do Ciclista

Veto a outros projetos de lei ainda impedem o avanço do uso da bicicleta de forma regular na cidade.

Hoje, 21 de julho de 2017, a Prefeitura de Manaus sancionará a lei 072/2017, de autoria do vereador João Luiz Almeida da Silva, que institui o dia 25 de agosto como o Dia Municipal do Ciclista.

A homenagem é bem vinda e merecida, mas é necessário que se diga que os anseios de quem usa a bicicleta, seja com que finalidade for, são muito mais amplos e se tornam cada vez mais urgentes à medida que o problema da mobilidade urbana se agrava na cidade.

Na própria seara legislativa, há várias outras iniciativas da câmara municipal, tão importantes quanto a de hoje, mas que não tiveram igual sorte e foram vetadas, mesmo com uma demanda crescente de usuários da bicicleta na cidade.

Como exemplo, podemos citar a Lei 218/2013, que instituía a bicicleta como modalidade de transporte regular na cidade de Manaus, determinando que 5% das vias urbanas fossem destinadas a ciclovias e ciclofaixas, bem como a destinação de espaços para bicicleta como paraciclos e bicicletários em terminais de ônibus e prédios públicos. Mesmo destino teve a Lei 097/2014 que determinava a instalação gradual de suportes para bicicletas em ônibus coletivos e a Lei 161/2015 que previa a obrigação das escolas da rede pública e privada do município a instalar estruturas adequadas de paraciclos e bicicletários para uso de alunos, professores e funcionários.

Vetada ainda a Lei 226/2015 que instituía o selo “Empresa Amiga da Bicicleta”, destinado às entidades de Direito Privado que disponibilizassem aos seus funcionários e clientes bicicletários integrados com banheiros, chuveiros, armários e vestiários adequados aos ciclistas. Por fim, merece destaque a Lei 2075/2015 que instituiu o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus –  PlanMob, que embora sancionado, teve vetado pelo poder executivo o caráter deliberativo do conselho de mobilidade, o que praticamente exclui a sociedade das decisões políticas a respeito do tema.

Os projetos de lei citados acima são apenas alguns exemplos de ações que poderiam influenciar positivamente no cotidiano da cidade, inserindo mais bicicletas nas ruas com o incentivo ao seu uso, o que naturalmente e em consequência, acabam por atrair mais segurança a quem pedala.

O cenário que se pretende evidenciar é o de que garantir a distribuição democrática do espaço público, promover a inclusão da bicicleta, humanizar as ruas, proteger vidas é atribuição do Poder Público e está diretamente ligada à decisão política, e não necessariamente a questão de orçamento ou mesmo estrutural e de engenharia e que muita coisa pode ser feita sem sequer envolver grandes intervenções.

Em uma cidade onde as pessoas se movimentam de forma ativa, a tendência natural é que a velocidade dos automóveis seja reduzida, privilegiando a vida, promovendo a paz no trânsito e reduzindo o número de mortes e acidentes com vítimas, ideal este que deveria ser buscado incessantemente, mas infelizmente, poupar vidas no trânsito tem sido um tema secundário para o Poder Público.

É preciso que o município avance em termos de políticas públicas adequadas de ciclomobilidade e trate o tema de forma urgente e com a seriedade que ele merece.

Foto: Nádia Aguiar, Prefeito após assinatura da Lei.

By |julho 21st, 2017|Notícias|Comentários desativados em Prefeitura de Manaus sanciona lei que institui o Dia Municipal do Ciclista

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