Nos dias 13 e 14 de agosto foi realizado o Seminário “Lei de Mobilidade Urbana – Desafio e Possibilidades” no auditório do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). O evento contou com a participação de entidades da sociedade civil organizada e da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Entre as entidades participantes, estavam o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAUAM), a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci), o Movimento Educar para a Cidadania, a Associação Ciclística Pedala Manaus, Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa) e Rede de Educação Cidadã.
O Seminário foi precedido de seis audiências públicas realizadas pela Comissão de Legislação Participativa da CMM, onde foram apresentadas propostas referentes à questão do transporte coletivo, ordenamento de calçadas, restrições de veículos pesados em algumas regiões da capital, esclarecimentos e consultas a população sobre intervenções no trânsito e e estabelecimento de regras para melhor convivência de usuários do transporte coletivo, individual, ciclístico.
O evento foi aberto à população em geral e teve o objetivo de democratizar o conteúdo da Lei Federal 12.587 de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, além de fornecer subsídios e promover debates sobre o tema. Foi objetivo também incentivar ações no sentido de exigir do poder público celeridade na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana adequado à realidade local, conforme estabelecidos na lei, que determina que municípios acima de 20 mil habitantes elaborem os seus Planos Municipais de Mobilidade até abril de 2015.
Foram realizados vários painéis durante os dois dias do evento e o Pedala Manaus participou da mesa redonda “Mobilidade e Acessibilidade Urbana de Manaus” onde foi discutido o papel da bicicleta como meio de transporte sustentável, os desafios da realidade da mobilidade urbana e as ações dos poderes legislativo e executivo municipal.
Também foram discutidos no evento a expansão urbana e cidades saudáveis e sustentáveis; Infraestrutura de mobilidade urbana de Manaus; As viagens urbanas e o plano de mobilidade de Manaus; Politicas de governo x politica de estado e aspectos relacionados ao envolvimento da sociedade com a elaboração de plano de mobilidade urbana entre outros.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco e especialista em Habitação Social pela Architectural Association School of Architecture, de Londres, Roberto Montezuma, defendeu que “o Plano Diretor de uma cidade não é a garantia de solução para todos ou pelo menos parte dos problemas urbanos que afligem a população. A questão passa, necessariamente, pela volta do planejamento urbanístico, que “pensa” a cidade de forma integrada, ampla e para além dos quatro anos dos mandatos políticos”. Na sua visão, os gestores públicos se preocupam mais com as soluções imediatas, muitas vezes para ganhar dividendos políticos, que, às vezes, se mostram ineficientes.
